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Pesquisa Jurisprudencial
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PESQUISA JURISPRUDENCIAL
VITÓRIA, ES
JUNHO DE 2005
O direito privado nacional, quando tem de ser obedecido ou aplicar-se fora das fronteiras, e o direito privado estrangeiro, quando se obedece ou aplica dentro do território nacional, constituem conteúdo de certas regras de obediência e de aplicação, ao conjunto, das quais se deu o nome de Direito Internacional Privado."
Pontes de Miranda
Introdução
O Direito Internacional Privado "nasce do desenvolvimento, tomado pelas relações de ordem privada entre os diferentes povos. Da diversidade de legislação surge o conflito de leis, porquanto, cada vez que se hesita na aplicação de leis dos diversos países, põe-se em movimento o direito internacional privado, a fim de determinar em que condições legais pode o problema ser resolvido."
O presente trabalho tem por objetivo proceder a uma breve análise comparativa entre as regras de conexão previstas e a sua aplicabilidade em nosso ordenamento, tomando por base jurisprudências do STF e STJ.
JURISPRUDÊNCIAS
A - Ementa - ADOÇÃO INTERNACIONAL. Cadastro central de adotantes. Necessidade de sua consulta. Questão de fato não impugnada. – A adoção por estrangeiros é medida excepcional que, além dos cuidados próprios que merece, deve ser deferida somente depois de esgotados os meios para a adoção por brasileiros. Existindo no Estado de São Paulo o Cadastro Central de Adotantes, impõe-se ao Juiz consultá-lo antes de…
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