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Personalidade Jurídica
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Personalidade Jurídica
1 – A dignidade da Pessoa Humana como fator fundamental do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
A dignidade da pessoa humana, nesta ordem de idéias, expressa uma gama de valores humanizadores e civilizatórios incorporados ao sistema jurídico brasileiro. Ou seja, é necessário funcionalizar os institutos privados aos valores constitucionais.
O Direito Civil, sem dúvida, tem importantíssimo papel na promoção da valorização da pessoa humana e, conseqüentemente, na construção de uma sociedade mais solidária e justa.
2 – A Pessoa.
Pessoa é o ente capaz de exercer direitos e submeter-se a deveres na órbita jurídica, ou seja, é aquele que poderá compor o pólo ativo ou passivo de uma relação jurídica. É o sujeito de direito.
2.1 – Espécie de Pessoas
A pessoa natural (ou física) é aquele ente dotado de estrutura biopsicológica ( não sendo apenas os biologicamente criados, em razão a concepção artificial). É enfim o ser humano.
A pessoa jurídica é a entidade formada pela soma de esforços de pessoas naturais ou por uma destinação específica de patrimônio, visando à consecução de uma finalidade específica e constituída na forma da lei (conjunto de pessoas naturais ou acervo patrimonial afetado com uma finalidade).
Toda e qualquer pessoa é…
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