PERSONALIDADE JURÍDICA

Publicado em 30/06/2008

PERSONALIDADE JURÍDICA

Instituto Camilo Filho - ICF
2005

 

 

Personalidade: é independente da consciência ou
vontade do indivíduo; basta nascer com vida para adquiri-la (V.
CC. art. 4.º). É um atributo da pessoa humana. É o ponto de
apoio dos direitos e obrigações (V. CC. art. 2.º). É atributo
inseparável do ser humano dentro da ordem jurídica. Enquanto
há vida há personalidade jurídica, que se extingue com a morte.

O direito existe entre os homens e para os homens, porque seres racionais e sociais.

Titulares de direitos e obrigações e, em conseqüência, sujeitos activos e passivos de relações jurídicas são os homens.

A susceptibilidade de direitos e obrigações inerentes a todos os homens, constitui a sua personalidade jurídica, cujo conteúdo é também designado por capacidade de gozo de direitos.

O conceito de personalidade jurídica, no seu significado substancial, derivará da própria natureza do homem.

Este não recebe a sua substância de um reconhecimento…

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