Personalidade e Capacidade Jurídica de Pessoa Natural

Publicado em 02/09/2006

PERSONALIDADE E CAPACIDADE

TERESINA – PIAUÍ

2006


CAPÍTULO I

PERSONALIDADE

A Personalidade Jurídica

A questão da personalidade jurídica é de grande importância para a Teoria Geral do Direito Civil por conta da sua regular caracterização antecedendo a todo e qualquer debate no campo do Direito Privado.

1.1. Conceito

Um conceito para personalidade aceita pela maioria significativa dos profissionais de psicologia é o de Clóvis Beviláqua: "a personalidade jurídica tem por base a personalidade psíquica, somente no sentido de que, essa última não se poderia o homem ter elevado até a concepção da primeira. Mas o conceito e o psicólogo não se confundem. A personalidade jurídica é mais do que um processo superior da atividade psíquica; é uma criação social, exigida pela necessidade de pôr em movimento o aparelho jurídico, e que, portanto, é modelada pela ordem jurídica".

Em resumo, para a Teoria Geral do Direito Civil, personalidade jurídica é o atributo necessário para ser sujeito de direito.

1.2. Aquisição da personalidade jurídica

Para o direito, a pessoa natural é o ser homem, sendo ele sujeito ou destinatário de direitos e obrigações. O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2º do CC-02 e art. 4º do CC-16).

A personalidade jurídica para um…

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