Personalidade e Capacidade à Luz do Novo Código Civil Brasileiro

Publicado em 25/04/2006

PERSONALIDADE E CAPACIDADE À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO


O Novo Código Civil Brasileiro traz a mudança do termo "todo homem" por "toda pessoa", mudando em alguns pontos a personalidade e a capacidade civil com base no princípio da dignidade da pessoa humana.


1. INTRODUÇÃO

O Direito vem sendo considerado sob dois aspectos: um estático e outro dinâmico. No primeiro ponto de vista, revela-se como um conjunto de regras abstratas que orientam a conduta social. Em sua manifestação dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e deveres de cada pessoa.

Daí se entende que o permanente objetivo do direito, em suas diferentes manifestações, é o ser humano; envolvendo em suas relações apenas os interesses e os valores necessários ao ente dotado de razão e vontade.

Para tratar da personalidade e capacidade do ser perante a justiça, autores como Paulo Nader e Washington de Barros Monteiro trazem diversas acepções para o termo pessoa. Em sua Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader trata como pessoa, em sua acepção jurídica "... o ser, individual ou coletivo, dotado de direitos e deveres." (Nader, 2002, p. 279). Ele levanta ainda outras acepções, como a biológica (pessoa significando homem) e a religiosa (ser dotado de alma).

A pessoa humana, por mais dependente que seja dos menores acidentes da matéria, existe em virtude da própria existência de sua alma, que domina o tempo e a morte. È o espírito que é a raiz da personalidade.

Já Monteiro define…

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