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Personalidade Civil – Nascituro e Natimorto
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Personalidade Civil - Nascituro e Natimorto
1 INTRODUÇÃO
Vamos fazer um comentário sobre direito objetivo e direito subjetivo para depois falarmos de personalidade civil do ser humano que é de muita valia para esse trabalho e, posteriormente o nascituro e natimorto que são assuntos em mérito.
Para Sílvio Rodrigues o direito objetivo e o direito subjetivo estão relacionados entre si, pois um depende de outrem tendo o direito objetivo de impor as normas ao comportamento do indivíduo, deixando livre-arbítrio para praticar seus atos sendo esses atos violados é aplicada uma sanção. Para o direito subjetivo você tem a faculdade de agir para acionar o ordenamento jurídico.
Segundo Telles apud Diniz (2005, p. 246), o direito objetivo e direito subjetivo:
"É a permissão, dada por meio de norma jurídica válida, para fazer ou não, ou ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido. O Direito Subjetivo é sempre a permissão que tem o ser humano de agir conforme o direito objetivo. Um não pode existir sem o outro. O direito objetivo existe em razão do subjetivo, para revelar a permissão de praticar atos. O direito subjetivo, por sua vez, constitui-se de permissão dadas por meio do direito objetivo" 1O que podemos concluir conforme o que preceitua o art. 1º do Código Civil2 que o ser humano vivendo em sociedade tem normas a cumprir.
2.…
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