Personalidade

Publicado em 22/04/2003

PERSONALIDADE


CONCEITO DE PESSOA:
É o ente físico, moral ou coletivo, suscetível (receber) direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito.

SUJEITO DE DIREITO: Aptidão genética para adquirir direitos e contrair obrigações. É aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão (vaidade exagerada, ambição) ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, ou não-cumprimento do dever jurídico, ou seja, o poder de intervir na decisão judicial, que começa com o nascimento com vida. Sendo que o nascituro é sujeito de direito, afinal pode receber doações e…

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