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Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
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DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE: PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM
1- INTRODUÇÃO
O Capítulo III do Código Penal Brasileiro, prevê em seu artigo 132, o crime de periclitação a vida ou à saúde de outrem. Tal artigo inspirou-se no Anteprojeto do Código Penal suíço de 1908 (arts. 72 e 79), no projeto Austríaco de 1912 ( § 310) e no Código Penal Dinamarquês (art. 252).
No Código Penal suíço, efetivamente promulgado em dezembro de 1937, suprimiu-se a incriminação relativa a produção de perigo à saúde de outrem, todavia o Código Penal Brasileiro preferiu adotar a forma ampliativa incriminando tanto a produção de perigo à vida quanto à saúde de outrem, equiparadas estas duas hipóteses para efeito de pena.
Muitas vezes torna-se difícil estabelecer nos casos concretos se ocorreu perigo à vida, ou apenas perigo à saúde de alguém, por este motivo que o nosso Código Penal Brasileiro optou por equiparar as duas hipóteses sujeitando-as ao mesmo tipo penal.
O exemplo freqüente e típico dessa espécie criminal é o caso do empreiteiro que, para poupar-se ao dispêndio com medidas técnicas de prudência, na execução da obra, expõe o operário ao risco de grave acidente. Vem dai que Zurcher, ao defender, na espécie, quando da elaboração do Código Penal…
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