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Periculosidade
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10. FIM DO DIREITO AO ADICIONAL
O recebimento do adicional de periculosidade somente cessará quando eliminado o risco à integridade física do trabalhador, conforme dispõe o art. 194 da CLT.
O adicional não é incorporado ao salário do empregado justamente porque a sua cessação é prevista pela própria legislação, portanto, quando extinto não fere o princípio da irredutibilidade de salário.
Vejamos, a parcela referente à periculosidade possui caráter retributivo, e, portanto, natureza salarial, constitui quantia sobre salário que se computa para os efeitos de gratificação natalina, contribuições previdenciárias, depósitos do FGTS, etc. Porém, a parcela do adicional não se incorpora ao salário do empregado, porque é devida apenas enquanto perdurar a situação de trabalho anormal.
Este é um reflexo da própria intenção do legislador que não visa a perpetuidade do adicional, mas a remoção ou neutralização das causas que ensejam o seu pagamento.
11. FISCALIZAÇÃO
Ao Ministério do Trabalho compete aprovar a regulamentação das atividades ou operações perigosas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado, de acordo com o que dispõe o art. 190 da CLT.
Esta caracterização é instituída através de periódicos elaborados por engenheiro de segurança ou médico do…
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