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Periculosidade
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DIFERENÇAS DAS HORAS DE SOBREAVISO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO – A hora de sobreaviso se caracteriza pelo fato de o empregado encontrar-se em sua residência aguardando a possibilidade de ser convocado para o trabalho, o que afasta o direito à incidência no cálculo desta jornada, do adicional de periculosidade, em face da inexistência, na hipótese, do fato gerador do direito, qual seja, o contato com o perigo. Violação do art. 244, § 2º da CLT não configurada. Embargos não conhecidos. (TST – ERR 347689 – SBDI 1 – Relª Minª Conv. Deoclécia Amorelli Dias – DJU 01.06.2001 – p. 459);
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – CONCESSÃO – PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO EM ÁREA DE RISCO – O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento. Recurso de Embargos não conhecido. (TST – ERR 629498 – SBDI 1 – Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula – DJU 24.05.2001 – p. 138);
"I – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA A QUE NÃO SE CONHECE PORQUE…
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – CONCESSÃO – PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO EM ÁREA DE RISCO – O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento. Recurso de Embargos não conhecido. (TST – ERR 629498 – SBDI 1 – Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula – DJU 24.05.2001 – p. 138);
"I – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA A QUE NÃO SE CONHECE PORQUE…
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