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Periculosidade
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INTEGRAÇÃO – HORAS DE SOBREAVISO – O empregado sujeito ao regime de sobreaviso não se encontra exposto, de forma alguma, a condições de risco. Ao contrário, permanece em sua residência, aguardando, tão-somente, ordens do empregador, razão pela qual não faz jus às diferenças de horas de sobreaviso pela integração do adicional de periculosidade. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. (TST – RR 390497 – 1ª T. – Rel. Min. Conv. Altino Pedrozo dos Santos – DJU 06.04.2001 – p. 581);
HORAS DE SOBREAVISO – INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA SUA BASE DE CÁLCULO – INVIABILIDADE – Considerando que nas horas de sobreaviso o empregado está, em verdade, em sua residência, aguardando ordens, e não no local ou área de risco em que presta serviços, resta inviável a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas de sobreaviso, porquanto não configurado o desempenho sob condição de risco, fato gerador para o percebimento do adicional de periculosidade e para a sua integração nas demais parcelas de natureza salarial. Embargos parcialmente conhecidos e parcialmente providos. (TST – ERR 491955 – SBDI 1 – Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula – DJU 02.02.2001 – p. 481);
RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ELETRICISTA – SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA – A concessão do adicional de periculosidade a que se refere a lei nº 7369/85, é devida somente…
HORAS DE SOBREAVISO – INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA SUA BASE DE CÁLCULO – INVIABILIDADE – Considerando que nas horas de sobreaviso o empregado está, em verdade, em sua residência, aguardando ordens, e não no local ou área de risco em que presta serviços, resta inviável a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas de sobreaviso, porquanto não configurado o desempenho sob condição de risco, fato gerador para o percebimento do adicional de periculosidade e para a sua integração nas demais parcelas de natureza salarial. Embargos parcialmente conhecidos e parcialmente providos. (TST – ERR 491955 – SBDI 1 – Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula – DJU 02.02.2001 – p. 481);
RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ELETRICISTA – SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA – A concessão do adicional de periculosidade a que se refere a lei nº 7369/85, é devida somente…
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