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Periclitação da vida e da Saúde: Perigo de contágio venéreo e Perigo de contágio de moléstia grave
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3.6.8.Crimes de intenção
Crimes de intenção requerem um agir com ânimo, finalidade ou intenção adicional de obter um resultado ulterior, distintos da realização do tipo penal. Trata-se, de uma finalidade ou ânimo que vai além da realização do tipo. As intenções especiais integram a estrutura subjetiva de determinados tipos penais, exigindo do autor a persecução de um objeto compreendido no tipo, mas que não precisa ser alcançado efetivamente.
3.7.Consumação e tentativa
O crime de perigo de contágio de moléstia grave consuma-se com a prática do ato idôneo para transmitir a moléstia, sendo indiferente a ocorrência efetiva da transmissão, que poderá ou não ocorrer. Este crime pode consumar-se com o risco de contágio de moléstia venérea grave, desde que os meios não constituam atos de libidinagem.
3.7.1.Consumação e exaurimento
A efetiva contaminação do ofendido constituirá simples exaurimento do crime de perigo de contágio de moléstia grave. Contudo, embora o crime seja de perigo, o dolo é de dano. Ademais, é indispensável a intenção de contagiar a vÃtima; a ausência desse especial fim afasta a adequação tÃpica relativa ao art. 131.
3.7.2.Tentativa…
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