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Periclitação da vida e da Saúde: Perigo de contágio venéreo e Perigo de contágio de moléstia grave
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3.4.4.Transmissão por criança
Se, ao contrário, a criança transmitir a moléstia grave à ama-seca, os pais da criança não responderão por este crime; se houver dolo dos pais, responderão por perigo para a vida ou saúde de outrem, lesão corporal, tentativa de homicÃdio ou homicÃdio, conforme o caso concreto e a natureza do dolo que orientou suas condutas.
3.5.Moléstia grave e contagiosa
O texto legal refere-se à transmissão de “moléstia graveâ€, sem definir ou exemplificar o que deve ser entendido por moléstia grave, que, à evidência, deve ser contagiosa, isto é, transmissÃvel. Mas essa omissão do legislador não implica norma penal em branco. Não será, com efeito, o regulamento da ONU ou do Ministério a Justiça que determinará a gravidade ou contagiosidade de uma ou outra moléstia.
3.5.1.Tipo anormal: elementos normativos e subjetivos
O fato de determinada moléstia grave não constar de regulamentos oficiais não lhe retirará, por certo, a idoneidade para tipificar este crime. Ser grave e contagiosa decorre da essência da moléstia e não de eventuais escalas oficiais. Trata-se, em verdade, daqueles crimes denominados tipos anormais, em razão da presença de elementos normativos ou subjetivos; neste caso, ambos…
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