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Periclitação da vida e da Saúde: Perigo de contágio venéreo e Perigo de contágio de moléstia grave
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"É de rigor a absolvição do acusado do delito de perigo de contágio venéreo se as declarações médicas afastam sua tipificação, por afirmarem que a infecção apresentada pela vÃtima de estupro não constitui propriamente doença de tal origem, não havendo prova segura de seu relacionamento com o ato sexual, e, além disso, não submetido o réu a exame destina a constatar ser ele portador do mesmo malâ€. (TJSP – AC – Rel. Jarbas Mazzoni – RT 618/304).
3.PERIGO DE CONTÃGIO DE MOLÉSTIA GRAVE
Código Penal – Perigo de contágio de moléstia grave
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
O bem jurÃdico protegido é a incolumidade fÃsica e a saúde da pessoa humana. Apresenta particularidade relativamente ao meio através do qual o bem jurÃdico pode ser atingido: contágio de moléstia grave.
A lei, aqui, se refere a moléstia grave – havendo de ser contagiosa, ao contrário do art. 130, que faz referência menção a moléstia venérea. São consideradas moléstias graves e contagiosas, por exemplo, a febre amarela, a tuberculose, a AIDS. E apesar de alguns autores, como E.…
3.PERIGO DE CONTÃGIO DE MOLÉSTIA GRAVE
Código Penal – Perigo de contágio de moléstia grave
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
O bem jurÃdico protegido é a incolumidade fÃsica e a saúde da pessoa humana. Apresenta particularidade relativamente ao meio através do qual o bem jurÃdico pode ser atingido: contágio de moléstia grave.
A lei, aqui, se refere a moléstia grave – havendo de ser contagiosa, ao contrário do art. 130, que faz referência menção a moléstia venérea. São consideradas moléstias graves e contagiosas, por exemplo, a febre amarela, a tuberculose, a AIDS. E apesar de alguns autores, como E.…
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