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Periclitação da vida e da Saúde: Perigo de contágio venéreo e Perigo de contágio de moléstia grave
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Para ele o perigo, nesse tipo de delito, é presumido ou abstrato. A norma incriminadora faz presumir a existência do perigo, assim que se realize a conduta, por isso não precisa ser demonstrado.
Crime simples ofende um só bem jurÃdico: a saúde fÃsica do ofendido.
Crime comum pode ser cometido por qualquer pessoa, desde que contaminada de moléstia venérea.
O delito é instantâneo, porque se aperfeiçoa no momento da produção do perigo abstrato.
Não admite a forma omissiva, pois o tipo exige que a conduta se expresse em através de relações sexuais ou qualquer outro ato libidinoso. Seguindo esse sentido o delito é também de forma vinculada. E por fim no entendimento do aludido mestre, no artigo 130, § 1º, há ainda a consignação de um delito formal.
Luiz Regis Prado ao proceder à classificação de crime de perigo, faz a distinção entre delitos de perigo concreto e delitos de perigo abstrato. Sua magistral explicitação deve ser reproduzida literalmente:
"Nos delitos de perigo concreto a exigência do perigo faz parte do tipo, integra-o como elemento normativo, de modo que o delito só se consuma com a real ocorrência do perigo para o bem jurÃdico. Nos delitos de perigo abstrato, porém, o perigo constitui unicamente a ratio legis, isto é, o motivo que inspirou o legislador a criar a figura delitiva. O perigo não aparece aqui como elemento do tipo objetivo, e assim o delito se consuma mesmo que no…
Crime simples ofende um só bem jurÃdico: a saúde fÃsica do ofendido.
Crime comum pode ser cometido por qualquer pessoa, desde que contaminada de moléstia venérea.
O delito é instantâneo, porque se aperfeiçoa no momento da produção do perigo abstrato.
Não admite a forma omissiva, pois o tipo exige que a conduta se expresse em através de relações sexuais ou qualquer outro ato libidinoso. Seguindo esse sentido o delito é também de forma vinculada. E por fim no entendimento do aludido mestre, no artigo 130, § 1º, há ainda a consignação de um delito formal.
Luiz Regis Prado ao proceder à classificação de crime de perigo, faz a distinção entre delitos de perigo concreto e delitos de perigo abstrato. Sua magistral explicitação deve ser reproduzida literalmente:
"Nos delitos de perigo concreto a exigência do perigo faz parte do tipo, integra-o como elemento normativo, de modo que o delito só se consuma com a real ocorrência do perigo para o bem jurÃdico. Nos delitos de perigo abstrato, porém, o perigo constitui unicamente a ratio legis, isto é, o motivo que inspirou o legislador a criar a figura delitiva. O perigo não aparece aqui como elemento do tipo objetivo, e assim o delito se consuma mesmo que no…
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