Perícia Médico Legal

Publicado em 22/04/2003

De acordo com a melhor técnica jurídica as definições estão a cabo da lei e as conceituações são dadas pela doutrina. A Perícia Médico-Legal não tem uma definição legal, o CPP não define o que seja uma Perícia Médico-Legal. Mas, a doutrina é farta no seu entendimento, não havendo maior dificuldade em se conhecer o que seja uma Perícia Médico Legal.

Para o dicionário jurídico, perícia é um termo que vem "do latim peritia (habilidade, saber) na linguagem jurídica designa especialmente , em sentido lato, a diligência realizada ou executada por peritos, a fim de que se esclareça ou se evidenciem certos fatos." Continua o mesmo dicionário, "significa, portanto, a pesquisa, o exame, a verificação, acerca da verdade ou da realidade de certos fatos, por pessoas que tenham reconhecido habilidade ou…

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