Perícia Médico Legal e Exame de Corpo Delito

Publicado em 29/07/2003

PERÍCIA MÉDICO LEGAL E EXAME DE CORPO DELITO


I- PERÍCIA MÉDICO-LEGAL

Com o nome de perícia médico-legal, a prova pericial médica, se conhecem todas aquelas ações periciais médicas às quais se assessora a administração da justiça sobre algum ponto ou natureza biológica e médica.

Tais perícias são realizadas nas instituições médico-legais ou por médicos nomeados pela autoridade que estivar à frnte do inquérito. São efetuados para qualquer domínio do direito sendo no foro criminal onde elas são mais constantes, podendo no entanto, servir aos interesses civis, administrativos, trabalhistas, entre outros.

No foro criminal as perícias podem ser realizadas nos vivos, nos mortos, em animais e em objetos.

Nos vivos, visam a diagnisticar lesões corporais, determinação de idade, de sexo e de cor, diagnóstico de gravidez, parto e puerpério, crimes de natureza sexual, exclusão de paternidade, doenças mentais, doenças profissionais e acidentes de trabalho, entre outros fatos.

Nos mortos, têm como objeto a causa jurídica da morte, o tempo da morte, a identificação do morto, o diagnóstico da presença de tóxicos nas vísceras do cadáver, a extração de projéteis, etc.

As perícias em objetos tem finalidade de identificação de pêlos, exames de arma e projéteis, levantamento de impressões digitais, pesquisas de esperma, leite, colostro, sangue, líquido amniótico, fezes, urina e…

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