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Perícia Judicial e Inspeção Judicial
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PROVAS PERICIAIS E INSPEÇÃO JUDICIAL
1 . INTRODUÇÃO.
Segundo ensina Amaral Santos, a perícia pode consistir "numa declaração de ciência ou na afirmação de um juízo, ou, mais comumente, naquilo e nisto". É declaração de ciência quando relata as percepções colhidas, quando se apresenta como prova representativa de fatos verificados ou constatados, via de regra, nos casos que são descritos os danos sofridos pelo automóvel acidentado, bem como os sinais materiais encontrados na via pública onde ocorreu a colisão. É afirmação de um juízo, quando constitui parecer que auxilie o juiz na interpretação ou apreciação dos fatos da causa.
Segundo o art. 420 do CPC, a prova pericial consiste em: 1. exame; 2. vistoria; e 3. avaliação.
Perícia é o exame feito em pessoas ou coisas, por profissional portador de conhecimentos técnicos e com a finalidade de obter informações capazes de esclarecer dúvidas quanto a fatos.
Daí chamar-se perícia, em alusão à qualificação e aptidão do sujeito, a quem tais exames são confiados. Tal é uma prova real, porque incide sobre fontes passivas, as quais figuram como mero objeto de exame sem participar das atividades de extração de informes" (Dinamarco).
Constitucionalmente as pessoas naturais e jurídicas têm…
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