Perícia Judicial e Inspeção Judicial

Publicado em 23/09/2003

b) b) em segundo lugar, que se intimem as partes ou os assistentes técnicos quando for entregue o laudo pericial em cartório a fim de que seja efetivamente respeitado o prazo de dez dias para que os assistentes possam oferecer seus pareceres.

Embora as proposições que aqui se façam sejam todas contra o direito vigente e, assim, apenas de lege ferenda, é preciso dizer que revelam a preocupação dos operadores do direito, especialmente advogados públicos, que, no exercício do seu mister, constantemente se deparam com o problema da ineficácia da assistência técnica na prova pericial, problema agravado quando se trata da perícia nas desapropriações, que tem natureza essencial na formação do convencimento do juiz para a fixação do valor da…

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