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Perícia Judicial e Inspeção Judicial
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PROVA PERICIAL
NULIDADE
APELACAO CÍVEL 7398/96 - Reg. 4456-3
Cod. 96.001.07398 TERCEIRA CÂMARA - Unanime
Juiz: MIGUEL ÂNGELO BARROS - Julg: 26/09/96
PERÍCIA INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE.
A prova pericial consiste em examinar ou vistoriar o bem ou coisa periciada e por isso nula e a perícia em imóvel realizada de forma indireta, ou seja, sem a ida do perito ao local.
P A R T E S
ITAMAR GOMES DE JESUS
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
Num. ementa: 45135
2- Tribunal de Justiça do Espírito Santo
PROCESSO: 024920032430 DATA: 18/04/95
DESEMBARGADOR: GERALDO CORRÊA DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Acórdão:
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE PERITO - NECESSIDADE DE REQUISITOS E ESPECIALIZAÇÃO E CONHECIMENTOS TÉCNICOS - NOMEAÇÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO RETIDO. CORRETOR DE IMÓVEIS NÃO REÚNE OS REQUISITOS DE ESPECIALIZAÇÃO E CONHECIMENTOS TÉCNICOS CAPAZES DE PROCEDER A AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EXPROPRIADOS, EIS QUE LIMITADO APENAS A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALEM DE QUE NORMAS EM VIGOR ESTABELECEM SER PRIVATIVO DE DETENTORES DE CURSO SUPERIOR PARA REFERIDOS TRABALHOS.
NULIDADE
APELACAO CÍVEL 7398/96 - Reg. 4456-3
Cod. 96.001.07398 TERCEIRA CÂMARA - Unanime
Juiz: MIGUEL ÂNGELO BARROS - Julg: 26/09/96
PERÍCIA INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE.
A prova pericial consiste em examinar ou vistoriar o bem ou coisa periciada e por isso nula e a perícia em imóvel realizada de forma indireta, ou seja, sem a ida do perito ao local.
P A R T E S
ITAMAR GOMES DE JESUS
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
Num. ementa: 45135
2- Tribunal de Justiça do Espírito Santo
PROCESSO: 024920032430 DATA: 18/04/95
DESEMBARGADOR: GERALDO CORRÊA DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Acórdão:
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE PERITO - NECESSIDADE DE REQUISITOS E ESPECIALIZAÇÃO E CONHECIMENTOS TÉCNICOS - NOMEAÇÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO RETIDO. CORRETOR DE IMÓVEIS NÃO REÚNE OS REQUISITOS DE ESPECIALIZAÇÃO E CONHECIMENTOS TÉCNICOS CAPAZES DE PROCEDER A AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EXPROPRIADOS, EIS QUE LIMITADO APENAS A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALEM DE QUE NORMAS EM VIGOR ESTABELECEM SER PRIVATIVO DE DETENTORES DE CURSO SUPERIOR PARA REFERIDOS TRABALHOS.
3- Promotores são vítimas de crime contra a honra pela Web
Por Omar Kaminski <http://conjur.uol.com.br/textos/15110/>
Uma condenação por crime informático impróprio ocorreu em Feira de Santana, na Bahia. Como vítimas do fato, os promotores de Justiça ambiental daquela Comarca, Vladimir Aras e Valmiro Macêdo.
Os promotores foram ofendidos (acusados de prevaricação) pelo denunciado em função da propositura…
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