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Perícia Judicial e Inspeção Judicial
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2º) por força do § 2º, do art. 421, do CPC, "quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado";
3º) com a alteração do art. 422, não mais é obrigatório que firme o perito o termo de compromisso. O encargo deve ser cumprido escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Em relação aos assistentes técnicos, que são de confiança da parte, não se sujeitam a impedimento nem suspeição e também não lhes é exigido firmar qualquer compromisso, nos termos da atual redação do art. 423. Antes, o perito e os assistentes eram intimados a prestar o compromisso de cumprir conscienciosamente o encargo que lhes era cometido, aplicando-se a todos as regras do impedimento ou suspeição, referidas no art. 138, inciso II, que, na nova regra, só valem para os peritos. É preciso esclarecer que a nova lei procurou separar bem as figuras do perito e dos assistentes técnicos;
4º) o perito, segundo o art. 424, parágrafo único, que, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que foi assinado, poderá ter comunicada tal ocorrência à corporação profissional respectiva e, ainda, sofrer multa, a…
3º) com a alteração do art. 422, não mais é obrigatório que firme o perito o termo de compromisso. O encargo deve ser cumprido escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Em relação aos assistentes técnicos, que são de confiança da parte, não se sujeitam a impedimento nem suspeição e também não lhes é exigido firmar qualquer compromisso, nos termos da atual redação do art. 423. Antes, o perito e os assistentes eram intimados a prestar o compromisso de cumprir conscienciosamente o encargo que lhes era cometido, aplicando-se a todos as regras do impedimento ou suspeição, referidas no art. 138, inciso II, que, na nova regra, só valem para os peritos. É preciso esclarecer que a nova lei procurou separar bem as figuras do perito e dos assistentes técnicos;
4º) o perito, segundo o art. 424, parágrafo único, que, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que foi assinado, poderá ter comunicada tal ocorrência à corporação profissional respectiva e, ainda, sofrer multa, a…
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