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Perícia Judicial e Inspeção Judicial
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b) vistoria;
c) arbitramento;
d) avaliação.
c) arbitramento;
d) avaliação.
O exame pericial envolve a inspeção de pessoas ou coisas com o objetivo de se verificar determinados fatos relacionados com o objeto da lide.
A vistoria pericial é o trabalho desenvolvido pelo perito para constatar in loco o estado ou situação, de determinada coisa, geralmente imóveis.
O arbitramento consiste na fixação de valor, determinado pelo perito para coisas, direitos ou obrigações. É a estimação do valor em moeda.
Pode, por outro lado, envolver não apenas aspectos quantitativos, mas também aspectos qualitativos.
Amaral Santos colocou a questão assim: "todo o arbitramento pode achar-se acumulado com o exame ou a vistoria, sempre que haja a necessidade de parecer sobre a qualidade ou quantidade de coisas, direitos ou obrigações sobre os quais ele versa".
A avaliação tem também por finalidade a fixação de valor recebendo essa denominação quando feita em inventário, partilhas ou processos administrativos e nas execuções para estimação do valor da coisa a partilhar, ou penhorada.
A prova se destina a produzir a certeza ou convicção do julgador a respeito dos fatos em litígio.
Contudo, ao apreciar a prova, o Magistrado deverá observar a um critério ou sistema:
Historicamente, são conhecidos três sistemas:
(a) o critério legal;
(b) o da livre convicção;
(c) o da persuasão racional.
O…
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