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Perdas e Danos
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2 - Requisitos :
Para que o dano possa ser ressarcido pressupõe-se a existência de dois elementos, os quais são um de fato, que é manifestado no prejuízo e o outro de direito, manifestado na lesão jurídica. E indispensável pois se torna a demonstrar que o prejuízo se traduz em violação de um bem juridicamente tutelado.
Em regra, o dano ressarcível vem caracterizado pela antijuridicidade. Dano prejuízo, perdas e danos, são expressões elásticas, de sentido amplo atingindo diversas lesões, tanto a saúde a integridade, à propriedade, à honra, à moral.
A priore a reparação por danos sofridos a outrem deve ser observar o dano emergente e o lucro cessante, ou seja, o credor recebe aquilo que perdeu mais o que deixou de ganhar .
Mas indenizável somente é o dano previsível na data em que a obrigação foi contraída , excluindo-se a hipótese de inadimplemento doloso.
Assim os danos diretos são ressarcíveis , ou seja, as perdas e danos que se constituem em efeito direto e imediato da inexecução.
Entretanto, devemos observar a luz do Art. 403 CC que diz :
"Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem o prejuízo efetivo e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual".
Maria Helena Diniz ensina que :
"O dano pode ser definido como a lesão (diminuição ou destruição), que devido a um certo evento, sofre uma pessoa , contra a sua vontade em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial e…
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