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Perda da Posse, Efeitos da Posse e Ações Possessórias
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ACÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
É a movida pelo esbulhado a fim de recuperar posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade (CC, art. 499; CPC, art. 926). São requisitos do interdito recuperandae a existência da posse, e seu titular e o esbulho cometido pelo réu, privando aquele arbitrariamente da coisa ou do direito. Exclui-se da caracterização do esbulho a privação da coisa por justa causa.
O objetivo imediato da sentença é restituir a coisa ao esbulhado e, se ela não mais existir, o seu valor.
Como se vê, o esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse, injustamente, por violência, por clandestinidade e por abuso de confiança. Dessa forma, considera-se esbulhador: estranho que invade casa deixada por inquilino; o comodatário que deixa de entregar a coisa dada, em comodato, findo o prazo contratual; o locador de serviço, dispensado pelo patrão, que não restitui a casa que recebera para morar. A regra, portanto, é esta: caracteriza-se o esbulho não só por atos de violência, como também por toda e qualquer moléstia aos direitos do possuidor, como quando ocorra recusa de restituir a coisa que deva ser restituída.
O possuidor pode intentar ação de reintegração não só contra o esbulhador, mas também contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era (CC, art. 504).
Se o esbulho datar de menos de ano e dia, esta ação recebe também a designação de ação de força nova espoliativa, iniciando-se pela expedição do mandado liminar a fim de reintegrar o possuidor imediatamente. Se é de mais de um ano e dia, temos a ação de força…
É a movida pelo esbulhado a fim de recuperar posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade (CC, art. 499; CPC, art. 926). São requisitos do interdito recuperandae a existência da posse, e seu titular e o esbulho cometido pelo réu, privando aquele arbitrariamente da coisa ou do direito. Exclui-se da caracterização do esbulho a privação da coisa por justa causa.
O objetivo imediato da sentença é restituir a coisa ao esbulhado e, se ela não mais existir, o seu valor.
Como se vê, o esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse, injustamente, por violência, por clandestinidade e por abuso de confiança. Dessa forma, considera-se esbulhador: estranho que invade casa deixada por inquilino; o comodatário que deixa de entregar a coisa dada, em comodato, findo o prazo contratual; o locador de serviço, dispensado pelo patrão, que não restitui a casa que recebera para morar. A regra, portanto, é esta: caracteriza-se o esbulho não só por atos de violência, como também por toda e qualquer moléstia aos direitos do possuidor, como quando ocorra recusa de restituir a coisa que deva ser restituída.
O possuidor pode intentar ação de reintegração não só contra o esbulhador, mas também contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era (CC, art. 504).
Se o esbulho datar de menos de ano e dia, esta ação recebe também a designação de ação de força nova espoliativa, iniciando-se pela expedição do mandado liminar a fim de reintegrar o possuidor imediatamente. Se é de mais de um ano e dia, temos a ação de força…
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