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Penhora de Quotas na Sociedade Ltda
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Penhora das Quotas nas Sociedades de Responsabilidade Limitada
Introdução:
O tema em questão é extremamente controverso e a primeira vista causa uma certa estranheza naqueles que superficialmente avistam o tema, na verdade o tema nos faz refletir quantos aos modos forçar o pagamento através do instituto da penhora.
A penhora é um instrumento de direito processual que visa garantir o crédito de quem se utiliza do seu direito de ação, podendo recair sobre bens materiais ou imateriais, desde que válidos economicamente e que não sejam impenhoráveis perante a lei. A lei a que se refere o presente conceito é o art 649 do CPC que trata dos bens impenhoráveis. As cotas não estão previstas no citado artigo, então pode-se concluir que há uma possibilidade da penhora das cotas.
Pode ser entendido por cotas a porção ou quantum com que cada pessoa deve entrar para formação ou composição de uma totalidade ou de um todo, ou seja, é a entrada ou contingência de bens, coisas ou valores com o qual cada um dos sócios contribui ou se obriga a contribuir para formação do capital social.
Correntes Doutrinárias:
A primeira corrente diz que as cotas do sócio podem ser, pura e simplesmente, penhoradas, no intuito de se garantir o credor particular do sócio. Entretanto, tal corrente atende tão-somente o lado do credor particular, sendo que o mesmo ficaria…
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