Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Penhor
1841 visualizações
10210 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Custodiar, devendo conservar o bem gravado com diligência e cuidado normais de um proprietário em relação ao que é seu, como manda o art. 774, I, do Código Civil, comunicando ao dono da coisa os riscos, se os houver, de perecimento.
Ressarcir a perda ou deterioração de que for culpado (art. 774, IV, do CC), já que o penhor extingue-se se o perecimento ou dano provier de caso fortuito ou força maior. Pode compensar-se na dívida até a concorrente quantia à importância da responsabilidade do credor (art.775 do CC).
Restituir o bem gravado, uma vez paga a dívida, com os respectivos frutos e acessões (arts. 774II, e 772 do CC).
Entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, seja por excussão judicial, ou por venda amigável, se lha permitir expressamente o contrato, ou lha autorizar o devedor, mediante procuração especial (art. 774, III do CC). Ou melhor, praceado o bem ou vendido este amigavelmente, o direito do credor vai até a concorrência do seu crédito pelo principal, juros, reembolso de despesas justificadas e indenização de perdas e danos. O que sobrar deverá ser entregue ao proprietário da coisa onerada.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR PIGNORATÍCIO
Possuí o devedor os seguintes direitos:
1) Não perder a propriedade da coisa que der em penhor, bem como dos respectivos frutos e acessões.
2) Conservar a posse indireta do bem empenhado, apesar de o transferir ao credor (art. 486 do CC).
3) Impedir que o credor faça uso da coisa gravada.
4) Exigir do credor o ressarcimento de prejuízos que…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
