Penhor

Publicado em 20/10/2005

Penhor


1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo analisar, sob a ótica doutrinária e jurisprudencial, a temática do penhor, como direito real de garantia, aprofundando-se no estudo de uma de suas modalidades especiais, qual seja, o penhor agrícola, espécie do gênero penhor rural, para culminar na investigação de um ponto polêmico no Direito brasileiro, que é a possibilidade da prisão do depositário infiel.

No âmbito do Código Civil e das legislações esparsas atinentes à matéria, procuram suscitar algumas reflexões acerca da natureza jurídica do penhor agrícola, para avaliar se o detentor da coisa apenhada(1), por força do gravame real e da obrigação de conservar o bem para entregá-lo ao credor caso descumprida a obrigação, em não o fazendo, possa ser encarado como depositário infiel da coisa, sujeitando-se à prisão.

Trata-se de tema apaixonante, que comporta divergências laboriosamente fundamentadas, o que impõe necessidade de análise criteriosa e atenta das correntes que buscam dar solução à questão da prisão civil, para que nada se perca do seu substrato jurídico.

Compreendendo a posição conflituosa de nossos Tribunais, especialmente por envolver a questão matéria de ordem constitucional, com influência de legislação infraconstitucional que recepcionou tratado internacional, procuramos direcionar nossa pesquisa jurisprudencial para as controvérsias reinantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, posto que órgão máximo de…

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