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Penhor
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Penhor
História
No passado, o homem respondia por suas dívidas com seu próprio corpo. Essa realidade superou a fase primitivista e alcançou a civilização, sendo observada por largo período na própria codificação do direito romano (Lei das XII Tábuas, na Tábua III). Somente a partir da Lex Poetelia Papiria, em 326 a.C., é que o indivíduo passou a responder por suas obrigações exclusivamente com o seu patrimônio, abolindo-se a execução sobre a pessoa do devedor e cingindo-se esta aos seus bens.
Introdução
Tem por objetivo, este trabalho, de discorrer sobre o PENHOR, entre os direitos reais de garantia, apresentando suas espécies, seus sujeitos intervenientes, direitos e obrigações do devedor e do credor e como se dá sua extinção.
Todavia, para iniciar tal tema, vejamos inicialmente quais seriam Direitos Reais.DIREITOS REAIS.
Nosso Novo Código Civil, no artigo 1225, assevera que são direitos reais, além da propriedade, a superfície, a enfiteuse, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, as rendas expressamente constituídas sobre imóveis, o penhor, a anticrese e a hipoteca.
A despeito de ser controvertida na doutrina a natureza jurídica da posse e sua classificação enquanto direito real, o mesmo não ocorre com os chamados direitos reais de garantia, quais sejam, aqueles que prestam-se a conferir ao titular do direito uma garantia acessória a uma obrigação principal, representada por uma…
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