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Penas Alternativas: Uma Alternativa para a Inserção Social
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O que se entende por reincidir é voltar a cometer o crime; no latim recidere, que significa recair, cair novamente. O dicionário de RUTH ROCHA trás o significado de reincidência como sendo:
“Ato de reincidir. Perpetração de crime por pessoa que já praticou outro da mesma espécie. Para a mesma autora reincidente é quem reincide ou reincidiu; e reincidir é tornar a praticar (erro, delito ou qualquer ato reprovável)”.
A legislação de alguns países como o Romano e o Alemão, a reincidência era vislumbrada em relação a alguns crimes específicos, como o de furto que funcionava para agravar a pena ordinária e comutá-la para espécie mais grave, ou para imprimir caráter delituoso a certos fatos.
A reincidência no Brasil esteve presente desde o Código Criminal do Império de 1830 (art. 16, §3.º) e no Código Penal de 1890 (art. 40); em ambos diplomas era tida como circunstância agravante, em relação ao "novo" delito, desde que da mesma natureza do antecedente (reincidência específica). Somente no Código de 1940, é que o legislador adotou simultaneamente a reincidência genérica e específica (arts. 46 e 47), porém em caráter perpétuo .
A reincidência ocupa a primeira das circunstâncias que agravam a pena conforme artigo…
“Ato de reincidir. Perpetração de crime por pessoa que já praticou outro da mesma espécie. Para a mesma autora reincidente é quem reincide ou reincidiu; e reincidir é tornar a praticar (erro, delito ou qualquer ato reprovável)”.
A legislação de alguns países como o Romano e o Alemão, a reincidência era vislumbrada em relação a alguns crimes específicos, como o de furto que funcionava para agravar a pena ordinária e comutá-la para espécie mais grave, ou para imprimir caráter delituoso a certos fatos.
A reincidência no Brasil esteve presente desde o Código Criminal do Império de 1830 (art. 16, §3.º) e no Código Penal de 1890 (art. 40); em ambos diplomas era tida como circunstância agravante, em relação ao "novo" delito, desde que da mesma natureza do antecedente (reincidência específica). Somente no Código de 1940, é que o legislador adotou simultaneamente a reincidência genérica e específica (arts. 46 e 47), porém em caráter perpétuo .
A reincidência ocupa a primeira das circunstâncias que agravam a pena conforme artigo…
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