Penas Alternativas: Uma Alternativa para a Inserção Social

A prevenção especial do delito procurando-se agir sobre a personalidade do delinqüente, pelo seu estudo científico, pela suas curas físicas, psíquicas, morais, pelo ensino, pela sua readaptação social e, quando já de volta à comunidade, pelo amparo e ajuda necessários até sua ambientação e sua reintegração total.

Se a sobrevivência ou a supervivência da pena persiste como uma realidade, embora se tenha humanizado, atenuando-se de muito a sua extrema rigidez, é necessário que a sua cominação, aplicação e execução tenham em vista cada vez mais o homem considerado como um ser humano, como membro integrante da comunidade, voltando mais os olhos para os seus predicados positivos, para o que possa ele, ainda, oferecer à sociedade, se for ajudado e orientado, do que para o crime cometido.

A Constituição Federal consagra um sistema em que a recuperação do condenado deixa de constituir mera justificação teórica do encarceramento para servir de medida da própria pena e das formas de seu cumprimento; ao lado dos institutos tradicionais do livramento condicional e do sursis, traz a lei uma serie de situações em que as indicações sobre a ressocializacão do individuo submetido à execução passam a exercer influência decisiva na quantidade e na forma da sanção punitiva.

Conclui-se que o acompanhamento da…