Penas Alternativas: Uma Alternativa para a Inserção Social

O individuo tem buscado reagir contra todos os atos que apresentam como lesivos ou aleatórios dos seus interesses eficazes ou de seu grupo social. E essa reação efetivou se durante os anos, no desenvolver de uma luta que, na verdade, mostra menos combate ao crime do que ação contra o criminoso. Contudo, os meios aplicados para o combate dos delitos comprovam apenas o objetivo de fazer com que o delinqüente fosse castigado pela falta empreendida. Desta forma a pena era tida como um castigo atribuído ao agente do delito e, como sucedâneo às reações individuais e coletivas obteve caráter de sanção publica, surgiu e se manteve desde o estabelecimento concreto dos fatos contrários aos bens do aglomerado social, advindo das regras costumeiras, e da constituição de uma autoridade central com poderes suficientes para executá-la.

Fazendo uma breve retrospectiva histórica, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em face de um sentido maior de humanização. A partir da obra de Beccaria, titulada "Dos delitos e das penas", as penas desumanas e degradantes do primitivo sistema punitivo, cederam seu espaço para outras, com senso mais humanitário, cuja finalidade é a recuperação do delinqüente.

 

7.1 TEORIA DA PENA

Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como…