Penas Alternativas

Publicado em 21/09/2007


Penas Alternativas

Universidade Estadual de Ponta Grossa
2007

“DAS PENAS.”


1.Origem das Penas.

2.Conceito de Pena.
2.1.Teorias acerca da finalidade da Pena.
2.2.Princípios que regem as Penas.
2.3.Penas proibidas pela Constituição Federal de 1988.

3.Penas adotadas no Brasil.

4.Pena Privativa de Liberdade.
4.1.Origem.
4.2.Teorias quanto à execução.
4.3.Aplicabilidade no Brasil.
4.4.Dos Regimes.

5.Penas Restritivas de Direito.

6.Pena de Multa.


1. Origem das Penas.

“Ubi societas, ibi jus”. Antigo brocardo romano que significa: “onde há sociedade, há o direito”. Para que possamos entender a origem do direito, ou em nosso estudo, a origem das penas, é necessário que retornemos até as primeiras civilizações, onde o homem conviveu com outros semelhantes.

A partir do momento em que o homem começou a viver em grupos, sentiu a necessidade de por ordem na casa, ou seja, de impor regras de comportamento. Esta imposição geralmente era feita pelo mais forte do grupo, onde todos se submetiam a sua vontade.

Complementa-se a este sentimento de submissão a idéia de castigo, a fim de explicar os acontecimentos da natureza, p. ex: chuva, raio, fogo. Disto, toda vez que acontecia uma catástrofe da…

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