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Penas Alternativas
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PENAS ALTERNATIVAS
INTRODUÇÃO
Atualmente, apenas dez Estados já instalaram centrais de execução desse tipo de medida financiada pelo governo federal.
Segundo um levantamento considerado defasado por Vera MuIler , gerente da Central de Penas Alternativas do Ministério da Justiça, 3.424 pessoas foram beneficiadas por projetos para receber sentenciados a penas alternativas.
O Ministério da Justiça estima em 226 mil o número de presos no país atualmente em 1999, o llanud, Instituto das Nações Unidas para a América Latina, apontava a existência de 194 mil presidiários no Brasil. O déficit de vagas é de 75 mil.
Apesar de iniciais, os esforços já são significativos. Não é pouco, implantar as medidas requer uma mudança de mentalidade, e isso leva tempo.
Um outro número, levantado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, mostra que, em cada cem sentenças dadas no Brasil, 98 são de penas de prisão. Na Inglaterra, 80 em cada 100 são de prestação de serviços.
E o deputado federal Marcos Rolim (PT-RS) afirma, absolutamente incipiente e os efeitos são totalmente insuficientes, presidente da CDH, sobre a adoção da…
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