Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Penas Alternativas
975 visualizações
11824 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
b) A proibição do Exercício de Profissão, Atividade ou Ofício, será aplicada quando o delinqüente viola deveres pertinentes à profissão, atividade ou ofício, que dependa de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público.Esta pena proibirá ao condenado exercer profissão, atividade ou ofício em cujo exercício praticou o delito;
c) A suspensão de Autorização ou de Habilitação para Dirigir Veículos - pode ser imposta como medida administrativa ou judicial. É admitida como pena substitutiva desde que estejam presentes os requisitos legais e não esteja prevista na norma como pena principal.
d) A proibição de Freqüentar determinados lugares deve ser imposta levando-se em consideração o local onde o crime foi cometido: bares, estádios esportivos, casas de prostituição, boates, bairros, etc. A sentença deve especificar qual o lugar ou os lugares proibidos, pois pode ser mais de um.
2.5 LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
Damásio Evangelista de Jesus estabelece a forma de cumprimente da pena de limitação de fim de semana nos seguintes termos: A limitação de fim de semana, diz o art. 48, caput, cp, consiste na obrigação de permanecer aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado. Durante essa permanência, diz o…
c) A suspensão de Autorização ou de Habilitação para Dirigir Veículos - pode ser imposta como medida administrativa ou judicial. É admitida como pena substitutiva desde que estejam presentes os requisitos legais e não esteja prevista na norma como pena principal.
d) A proibição de Freqüentar determinados lugares deve ser imposta levando-se em consideração o local onde o crime foi cometido: bares, estádios esportivos, casas de prostituição, boates, bairros, etc. A sentença deve especificar qual o lugar ou os lugares proibidos, pois pode ser mais de um.
2.5 LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
Damásio Evangelista de Jesus estabelece a forma de cumprimente da pena de limitação de fim de semana nos seguintes termos: A limitação de fim de semana, diz o art. 48, caput, cp, consiste na obrigação de permanecer aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado. Durante essa permanência, diz o…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
