Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Penas Alternativas
975 visualizações
11824 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Essas penas consistem na supressão temporária de um ou mais direitos do condenado, imposta em substituição à pena de prisão, que deve ser reservada aos casos mais graves. São elas substitutivas das penas privativas de liberdade, nos casos de crimes culposos ou nas penas de pequena duração (4 anos) quando o crime for doloso, e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. De acordo com o ensinamento de Heleno Cláudio Fragoso: Essas penas têm a vantagem de manter o condenado basicamente na comunidade, realizando as suas atividades laborativas normais.
As penas alternativas ou substitutivas são autônomas, têm características e formas de execução própria. Como condição objetiva, exige que o réu não seja reincidente nos casos de crime doloso e se for reincidente, que não seja em decorrência do mesmo tipo penal Exige a apreciação dos elementos subjetivos como a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do condenado e, ainda, que os motivos e as circunstâncias indiquem que a substituição operada seja suficiente.
As penas alternativas passaram a fazer parte do nosso ordenamento jurídico em 1984 após a reforma da Parte Geral do Código Penal e foram ampliadas pela Lei 9714/98, que aumentou suas espécies e permitiu uma maior abrangência na sua aplicação.
2. ESPÉCIES DE PENAS ALTERNATIVAS VIGENTES NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO…
As penas alternativas ou substitutivas são autônomas, têm características e formas de execução própria. Como condição objetiva, exige que o réu não seja reincidente nos casos de crime doloso e se for reincidente, que não seja em decorrência do mesmo tipo penal Exige a apreciação dos elementos subjetivos como a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do condenado e, ainda, que os motivos e as circunstâncias indiquem que a substituição operada seja suficiente.
As penas alternativas passaram a fazer parte do nosso ordenamento jurídico em 1984 após a reforma da Parte Geral do Código Penal e foram ampliadas pela Lei 9714/98, que aumentou suas espécies e permitiu uma maior abrangência na sua aplicação.
2. ESPÉCIES DE PENAS ALTERNATIVAS VIGENTES NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
