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Penas Alternativas
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E, apesar da possibilidade do período de prisão ser o mesmo, na detenção e na reclusão, a pena de reclusão é mais aflitiva para o condenado e dificultadora das vantagens decorrentes do sistema progressivo do cumprimento da pena, chamado de transferência, pois transfere-se de um regime de execução de maior gravidade para um de menor gravidade, mas também pode ocorrer o inverso, isto é, do de menor gravidade para o de maior gravidade, havendo assim a chamada regressão.
A progressão e a regressão implicam mudança de regime, não de uma pena para outra, o que ocorre é a diminuição ou o aumento das restrições ao direito de liberdade do condenado.
Quanto à pena privativa de liberdade, podemos salientar o que ensina Julio Fabbrini Mirabete: [..] O sistema de penas privativas de liberdade constituem em seu fim verdadeira contradição. É praticamente impossível a ressocialização do homem que se encontra preso, quando vive em uma comunidade cujos valores são totalmente distintos daqueles a que em liberdade,deverá obedecer. Isso sem falar nas deficiências intrínsecas ou eventuais do encarceramento, como "a superpopulação, os atentados sexuais, a falta de
ensino e de profissionalização e a carência de funcionários especializados".
Se, do ponto de vista educativo e recuperatório a pena de…
A progressão e a regressão implicam mudança de regime, não de uma pena para outra, o que ocorre é a diminuição ou o aumento das restrições ao direito de liberdade do condenado.
Quanto à pena privativa de liberdade, podemos salientar o que ensina Julio Fabbrini Mirabete: [..] O sistema de penas privativas de liberdade constituem em seu fim verdadeira contradição. É praticamente impossível a ressocialização do homem que se encontra preso, quando vive em uma comunidade cujos valores são totalmente distintos daqueles a que em liberdade,deverá obedecer. Isso sem falar nas deficiências intrínsecas ou eventuais do encarceramento, como "a superpopulação, os atentados sexuais, a falta de
ensino e de profissionalização e a carência de funcionários especializados".
Se, do ponto de vista educativo e recuperatório a pena de…
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