Pena de Morte: Uma Visão Humanística à Realidade Brasileira

Publicado em 26/07/2006

A respeito do Direito de Punir, o filósofo pioneiro das teorias que revolucionaram o Direito Penal moderno - Cesari BECCARIA preleciona que o: Direito de Punir surgiu em decorrência dos homens nos primórdios que viveram fatigados em meio a temores e cansados de uma liberdade cuja incerteza de manter sem restrições tomava-se inútil.

Diante disso, reuniram-se e sacrificaram uma parte dessa liberdade para usufrui-la do restante com mais segurança, onde a soma dessas liberdades sacrificadas em nome do bem comum constituiu s limites do Direito de Punir. Por outro lado, não era suficiente a formação desse depósito. Pois era necessário protegê-lo contra usurpações e cada particular, conquanto a tendência do homem é forte para o despotismo que ele procura incessante, não só retirar da massa comum a sua parte de liberdade como também…

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