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Pena de Morte: Uma Visão Humanística à Realidade Brasileira
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A demonstração do efeito dissuasivo deveria estar nas estatísticas dos países que adotavam a punição extrema e a aboliram. Depois dessa medida, seus índices de criminalidade teriam de crescer. Não é isso que tem acontecido, no entanto. Assim, a famosa Comissão Real Inglesa, que trabalhou entre 1948 e 1953 afirmou: Todas as estatísticas examinadas confirmam que a abolição da pena de morte não provocou um aumento do número de crimes de homicídio.
Os governos europeus consultados pela Comissão deram as seguintes respostas:
a) Alemanha Ocidental: "após a abolição da pena de morte, em maio de 1949, as estatísticas demonstraram a diminuição dos índices de crimes".b) Bélgica: "a punição capital deixou de ser aplicada desde 1863, e desde então, não se observou qualquer aumento na criminalidade que pudesse ser atribuído a tal fato".
c) Dinamarca: a criminalidade tem diminuído desde que a pena de foi extinta, em 1930"
d) Holanda: "está definitivamente estabelecido que a abolição da pena capital acontecida em 1870 - não teve como conseqüência o aumento ou agravação da criminalidade".
e) Itália: "a extinção da pena de morte definitivamente em 1944 não deteve a queda da média anual de crimes".
f) Noruega: "nada indica que a abolição da pena capital acontecida em 1905 tenha provocado qualquer aumento na criminalidade".
g) Suécia: "é possível afirmar que o ponto de vista segundo o Estado não necessita a pena de morte para assegurar plenamente sua própria proteção, não foi desmentida pela experiência". O castigo máximo foi abolido…
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