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Pena de Morte: Uma Visão Humanística à Realidade Brasileira
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Por ocasião do VI Congresso Mundial da Organização das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, realizado em Caracas, em 1980, o tema sobre a pena de morte foi amplamente debatido, tendo a Anistia Internacional se manifestado total e incondicionalmente contra a pena de morte, considerando-a um castigo externo, o mais cruel, desumano e degradante, que viola o direito à vida, sendo irreversível.
Pela Resolução 32/61, a Assembléia Geral ONU se manifestou sobre a "conveniência de abolir essa pena", então adotada por 17 países, membros da Organização.
Por sua vez, a Criminologia Crítica tem enfrentado, sobretudo, desde 1976,a problemática da violência generalizada e a criminalidade do colarinho branco, acentuando a necessidade de um projeto de estudo a respeito, na América Latina; assim, a pena de morte não constitui preocupação primacial, como medida de Política Criminal, para os criminólogos dessa corrente intelectual, que se empenham fundamentalmente nas mudanças das estruturas político-econômico-sociais.
O Grupo Consultivo das Nações Unidas sobre a prevenção do delito e tratamento do delinqüente emitiu em Genebra, no ano de 1968, recomendação com o seguinte teor:
I - Convida aos governos dos Estados-Membros das Nações Unidas a que:
1 - Nos países onde existe a pena de morte se assegurem os procedimentos legais mais estritos e as maiores garantias possíveis aos acusados de crimes sujeitos a essa punição em especial:
a) que não se prive ao condenado à morte do…
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