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Pena de Morte: Uma Visão Humanística à Realidade Brasileira
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No Brasil, quando Colônia, vigoravam as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, que previam a pena de morte, para uma série de delitos, inclusive heresia. Tiradentes foi enforcado e esquartejado, sob a égide dessas últimas Ordenações em 21 de abril de 1792.
O nosso Código Penal não recepcionou a pena de morte em nosso país. De acordo com o Código Criminal do Império, aprovado em 1830, e com o Código de Processo Criminal de 1831, os crimes cometidos por brasileiros seriam julgados segundo uma lei genuinamente brasileira e não mais pelos códigos portugueses e espanhóis em vigor até então.
A sanção capital deixou de ser aplicada desde 1855, justamente por ter sido dirigido a um inocente, um fazendeiro conhecido por Manoel da Motta Coqueiro, em 8/03/55, na região de Campos dos Goytacazes, hoje Estado do Rio de Janeiro, por decisão do imperador Pedro II, sendo abolida somente no Governo Republicano.
De acordo com os relatos Manoel da Mota Coqueiro apaixonou-se pela noiva de um seu primo, que partira para estudar na Corte portuguesa, contraindo núpcias com a mesma, que pouco tempo depois viria a falecer. Em vista disso, o seu primo jamais perdoou a traição.
Manoel recebe uma herança e volta a casar-se uma mulher bem dotada economicamente e, tornam-se proprietários de vastos domínios na região de Macaé. Nessa época as relações entre senhores e escravos tendiam à promiscuidade.
Manoel teve um romance com uma das filhas de um dos seus escravos e a mesma apareceu grávida. Em vista disso, o pai da moça exigiu que queria uma das fazendas de Mota Coqueiro, o que não foi aceito pelo mesmo.
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