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Pena de Morte: Uma Visão Humanística à Realidade Brasileira
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Berner distinguiu nada menos do que quinze teorias sobre a razão fundamental do direito de punir, classificando-as em absolutas, relativas e mistas. Desde então, novas e inúmeras outras teorias foram conhecidas, sob o influxo da moderna política criminal.
Para os adeptos da teoria absoluta as retribuições deve ser a finalidade da pena; não há de se cogitar da utilidade ou justiça da pena, porque ela é justa em si mesmo.
Esta concepção originou-se da confusão entre os conceitos de crime e de pecado; de pena e de penitência, equipados entre os povos orientais sob influência da teologia crista e transferidos para o direito penal leigo.
Segundo os filósofos católicos, a vontade humana descende de Deus; o homem, porém tem livre arbítrio e pode escolher entre o bem e o mal, tornando-se, por isso, responsável pelos seus pecados, logo, retribuindo o mal pelo mal, isto é, a pena justa.
Entre os defensores que considera a pena exclusivamente como uma compensação moral, pode-se citar Kant, que no seu livro Princípio Metafísico do Direito, expõe suas idéias sobre os fins da pena.
Para o autor a pena é um sofrimento e deve ser aplicada por uma questão de justiça, independentemente de qualquer finalidade, porque cada um deve responder por seus atos. Deve ser aplicada por uma questão de justiça, independentemente de qualquer finalidade, porque cada um deve responder por seus atos.
HEGEL é outro importante jusfílósofo desta corrente. Para ele, o Direito é a realização da liberdade do espírito. A negação do Direito, pelo delito não representa a desnutrição…
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