Pena de Morte

Publicado em 22/04/2003

PENA DE MORTE


Em virtude da enorme onda de violência que assola o nosso País, o polêmico tema "pena de morte" insurge na sociedade como "A salvadora da Pátria". Pesquisas já elaboradas no Brasil mostra que a população acredita cada vez mais que a pena de morte é o instrumento primordial para a diminuição da criminalidade, que tem como atores principais, na atualidade, os iluminados "Fernandinho beira-mar" e "Elias maluco". Também não devemos deslembrar de nossos "heróis" do passado, tais como: Leonardo Pareja; o Bandido da Luz Vermelha; Fernando da Gata; Escadinha, dentre outros.

Essa manifesta paixão pela implantação da pena de morte não podia ser diferente. O medo, a insegurança, o descrédito de nossa polícia e a morosidade do Judiciário são os temperos essenciais que fazem com que essa corrente aumente a cada dia. Movidos pelo raciocínio emocional, simpatizantes da corrente "pró-pena de morte" fortalecem a famosa frase: "bandido bom é bandido morto".

A existência da pena de morte é um retrocesso à época em que vigorava o jus talionis (direito de Talião), princípio do "olho por olho, dente por dente", acolhido pela Leis das XII Tábuas e Código de Hamurábi.

Marquês de Beccaria, jurista italiano, nascido em 1738, autor da obra, "Dos Delitos e das Penas", dizia: "a pena deve ser utilizada como profilaxia social, não só para intimidar o cidadão, mas também para recuperar o delinqüente".

Os estados norte-americanos que utilizam a pena de morte como reprimenda ao crime não apresentam taxas de homicídios mais baixas se comparadas às taxas dos…

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