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Parto anônimo e a afronta ao direito ao conhecimento da origem genética
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Parto anônimo e a afronta ao direito ao conhecimento da origem genética
Carlize Wibrantz
Edenilza Gobbo
RESUMO
A possibilidade jurídica do parto anônimo está sendo discutida por intermédio do projeto de Lei n. 3.220/2008 proposto pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), por meio do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). Consiste na possibilidade da mãe (genitora) doar a criança sem ser identificada, anonimamente, ficando isenta de responsabilidade civil e penal. O parto anônimo tem sua maior justificativa na minimização da quantidade e formas trágicas da ocorrência do abandono que são diariamente anunciadas pela mídia. Em contrapartida, sua permissão fere o direito do filho em conhecer sua origem genética. Assim, o artigo propõe encontrar uma solução para o conflito entre o consentimento legal do parto anônimo e o direito do filho em conhecer sua origem genética, mediante a Teoria Tridimensional da condição humana proposta por Belmiro Pedro Welter, sugerindo-se alterações ao projeto de lei mencionado.
Palavras-chave: Origem genética. Parto anônimo. Teoria Tridimensional.
Anonimous delivery and the affront to the law to knowledge of genetic origin
Abstract
The legal possibility of anonymous delivery is being discussed by the Law Project nº. 3.220/2008 proposed by IBDFAM (Brazilian Institute Of…
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