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Parto anônimo e a afronta ao direito ao conhecimento da origem genética
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3 PROJETO DE LEI Nº. 3.220/08: LEGALIZAÇÃO DO ABANDONO
O instituto do parto anônimo é objeto do projeto de Lei n. 3.220/2008 que, segundo Almeida (2008), permite a entrega do recém-nascido para a adoção imediata, prometendo: acabar com os casos de abandono, reduzir abortos e encurtar as filas de espera nos abrigos, mas implica não revelar a identidade da mãe biológica.
Ocorre que esta justificativa, conforme Penalva (2009), pode não ser suficiente para legitimar tal prática, pois não enfrenta o cerne da questão: o choque entre a liberdade da mulher e o direito à identidade do filho.
Muito antes pelo contrário, a defesa do parto anônimo pauta-se em uma comoção social diante dos vários casos de abandono de crianças, e olvida-se questionar implicações de tal ato para a sociedade e para o indivíduo fruto deste “abandono legalizado”. (PENALVA, 2009, p. 87).
Apesar de causar polêmica, o instituto tem os mais diversos apoiadores. Almeida (2008) destaca que há aqueles que defendem sua legalização como solução para diminuir o número de abortos; outros preferem apontar o fim de uma adoção burocrática e ineficiente, ou como uma forma de evitar o abandono que, muitas vezes, culmina em morte. Por outro lado, o parto anônimo recebe severas críticas, pois viola o direito da criança em conhecer sua própria identidade genética.
Parto anônimo é o direito da mãe em permanecer…
O instituto do parto anônimo é objeto do projeto de Lei n. 3.220/2008 que, segundo Almeida (2008), permite a entrega do recém-nascido para a adoção imediata, prometendo: acabar com os casos de abandono, reduzir abortos e encurtar as filas de espera nos abrigos, mas implica não revelar a identidade da mãe biológica.
Ocorre que esta justificativa, conforme Penalva (2009), pode não ser suficiente para legitimar tal prática, pois não enfrenta o cerne da questão: o choque entre a liberdade da mulher e o direito à identidade do filho.
Muito antes pelo contrário, a defesa do parto anônimo pauta-se em uma comoção social diante dos vários casos de abandono de crianças, e olvida-se questionar implicações de tal ato para a sociedade e para o indivíduo fruto deste “abandono legalizado”. (PENALVA, 2009, p. 87).
Apesar de causar polêmica, o instituto tem os mais diversos apoiadores. Almeida (2008) destaca que há aqueles que defendem sua legalização como solução para diminuir o número de abortos; outros preferem apontar o fim de uma adoção burocrática e ineficiente, ou como uma forma de evitar o abandono que, muitas vezes, culmina em morte. Por outro lado, o parto anônimo recebe severas críticas, pois viola o direito da criança em conhecer sua própria identidade genética.
Parto anônimo é o direito da mãe em permanecer…
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