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Partes, Representação, Procuradores, Terceiros e Nulidades
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As nulidades dependerão do que estiver previsto em lei para que sejam observadas as formas nela previstas. Violadas as formas, a lei irá determinar a penalidade para a sua não observância. É uma decorrência de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa a não ser em virtude de lei (art. 5º, II, da Constituição). Podemos lembrar que o processo será nulo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deveria intervir, sendo que o juiz deverá anular o processo a partir do momento em que o órgão deveria ter sido intimado (art. 246 do CPC). Mesmo as citações e as intimações serão consideradas nulas, caso não sejam observadas as prescrições da lei (art. 247 do CPC).
Princípio da instrumentalidade das formas ou da finalidadeO ato processual deve se ater à observância das formas, porém, se de outro modo o ato atingir sua finalidade, haverá validade do ato praticado (exemplos: arts. 154 e 244 do CPC). Exemplo é o réu não ser citado e comparecer à audiência, na qual apresenta defesa. Se não há cominação de nulidade pela forma estabelecida em lei, o ato processual, ainda que de outra forma, atingiu sua finalidade, não há porque se decretar a nulidade.
Princípio da economia processualRecomenda o princípio da economia processual que se obtenha o máximo resultado na atuação da lei com o mínimo emprego possível de atividades processuais(Echandia).A não-observância da forma legal anula apenas os atos que não possam ser aproveitados, desde que não resultem prejuízo…
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