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Parte Geral do Código Penal
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A contravenção no art. 62, da LCP (embriaguez) que dispõe: "Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia". O sujeito passivo é o Estado, pois ela se encontra no capítulo das infrações "relativas à Polícia de Costumes".
No auto-aborto, a gestante é o sujeito ativo; o feto, o passivo. Ela não é sujeito passivo porque não se pune a autolesão.
3.7. Sujeito Passivo e Prejudicado pelo Crime
Geralmente, confundem-se na mesma pessoa, mas não necessariamente, como no crime de moeda falsa em que o sujeito passivo é o Estado e o prejudicado é a pessoa a quem se entregou a moeda.
"Prejudicado é, pois, qualquer pessoa a quem o crime haja causado um prejuízo, patrimonial ou não, tendo por conseqüência direito ao ressarcimento, enquanto sujeito passivo é o titular do interesse jurídico violado, que também tem esse direito (salvo exceções)."
3.8. Do Objeto do Delito
É aquilo contra ao que se dirige a conduta humana que constitui o delito.
Pode ser:
No auto-aborto, a gestante é o sujeito ativo; o feto, o passivo. Ela não é sujeito passivo porque não se pune a autolesão.
3.7. Sujeito Passivo e Prejudicado pelo Crime
Geralmente, confundem-se na mesma pessoa, mas não necessariamente, como no crime de moeda falsa em que o sujeito passivo é o Estado e o prejudicado é a pessoa a quem se entregou a moeda.
"Prejudicado é, pois, qualquer pessoa a quem o crime haja causado um prejuízo, patrimonial ou não, tendo por conseqüência direito ao ressarcimento, enquanto sujeito passivo é o titular do interesse jurídico violado, que também tem esse direito (salvo exceções)."
3.8. Do Objeto do Delito
É aquilo contra ao que se dirige a conduta humana que constitui o delito.
Pode ser:
- Objeto jurídico: é o bem ou interesse tutelado pela norma penal.
- Objeto material: é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta do sujeito ativo.
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