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Parte Geral do Código Penal
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Sujeito ativo é quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora.
Todo homem possui capacidade para delinqüir.
A lei usa de algumas terminologias para se referir ao sujeito ativo, dependendo da fase processual.
O Direito Material usa a expressão "agente".
No inquérito policial é "indiciado".
Durante o processo é "réu", "acusado" ou "denunciado".
Na sentença condenatória é "sentenciado", "preso", "condenado", "recluso" ou "detento".
Sob o ponto de vista biopsíquico é "criminoso" ou "delinqüente".
3. DA CAPACIDADE PENAL
3.1. Conceito
É o conjunto das condições exigidas para que o sujeito possa tornar-se titular de direitos ou obrigações no campo de direito penal.
Difere da imputabilidade por se referir ao momento anterior ao crime, enquanto a imputabilidade constitui momento contemporâneo ao delito.
3.2. Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas
Há algumas teorias que tentam explicar esse assunto. Duas prevalecem:
Todo homem possui capacidade para delinqüir.
A lei usa de algumas terminologias para se referir ao sujeito ativo, dependendo da fase processual.
O Direito Material usa a expressão "agente".
No inquérito policial é "indiciado".
Durante o processo é "réu", "acusado" ou "denunciado".
Na sentença condenatória é "sentenciado", "preso", "condenado", "recluso" ou "detento".
Sob o ponto de vista biopsíquico é "criminoso" ou "delinqüente".
3. DA CAPACIDADE PENAL
3.1. Conceito
É o conjunto das condições exigidas para que o sujeito possa tornar-se titular de direitos ou obrigações no campo de direito penal.
Difere da imputabilidade por se referir ao momento anterior ao crime, enquanto a imputabilidade constitui momento contemporâneo ao delito.
3.2. Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas
Há algumas teorias que tentam explicar esse assunto. Duas prevalecem:
- Teoria da fixação: a pessoa jurídica não tem consciência e vontade própria. É uma ficção legal. Assim, não tem capacidade penal e não pode cometer crime, sendo responsáveis os seus dirigentes.
- Teoria da realidade (teoria organicista): vê na pessoa…
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