Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Parte Geral do Código Penal
4924 visualizações
27562 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.3. Sistemas
2.3.1. Vicariante
Pelo sistema vicariante é impossível a aplicação cumulativa de pena e medida de segurança. O juiz deve optar entre uma e outra. No caso de imputável, receberá pena; no caso de inimputável, receberá medida de segurança; no caso de semi-imputável, receberá pena ou medida de segurança.
2.3.2.Duplo binário
De acordo com este sistema, aplica-se pena de medida de segurança. Esse sistema não é aplicado hoje no Brasil.
2.4. Espécies de Medidas de Segurança
Existem 2 espécies :
A medida de segurança é aplicada por tempo indeterminado, portanto, não tem um prazo certo, podendo durar até a vida inteira do condenado. Após um prazo mínimo, entretanto, que deve terminar em 1 a 3 anos (de acordo com a gravidade do crime), será realizado um exame de cessação da periculosidade.
Se a periculosidade não cessou (exame…
2.3.1. Vicariante
Pelo sistema vicariante é impossível a aplicação cumulativa de pena e medida de segurança. O juiz deve optar entre uma e outra. No caso de imputável, receberá pena; no caso de inimputável, receberá medida de segurança; no caso de semi-imputável, receberá pena ou medida de segurança.
2.3.2.Duplo binário
De acordo com este sistema, aplica-se pena de medida de segurança. Esse sistema não é aplicado hoje no Brasil.
2.4. Espécies de Medidas de Segurança
Existem 2 espécies :
- Medida de segurança detentiva: é a internação na casa de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio). Essa medida de segurança é obrigatória para crimes apenados com reclusão.
- Medida de segurança restritiva: consiste no tratamento ambulatorial. O condenado fica em liberdade e vai algumas vezes por semana ao consultório médico. Essa medida de segurança pode ser aplicada a crimes apenados com detenção.
A medida de segurança é aplicada por tempo indeterminado, portanto, não tem um prazo certo, podendo durar até a vida inteira do condenado. Após um prazo mínimo, entretanto, que deve terminar em 1 a 3 anos (de acordo com a gravidade do crime), será realizado um exame de cessação da periculosidade.
Se a periculosidade não cessou (exame…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
