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Parte Geral do Código Penal
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O concurso de crimes ocorre quando o mesmo agente realiza dois ou mais crimes. Há uma pluralidade de crimes. Existem dois sistemas para a aplicação da sanção penal nas hipóteses de concurso de crimes: sistema do cúmulo material e sistema da exasperação da pena.
1.1.1. Sistema do cúmulo material
Consiste na simples soma das penas, ou seja, se o agente praticar cinco crimes, por exemplo, ser-lhe-ão aplicadas cinco penas.
1.1.2. Sistema da exasperação da pena
Aplica-se a pena de um só dos crimes, aumentando-a de um determinado quantum.
1.2. Formas
Existem três formas de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado.
1.2.1. Concurso material ou real
Ocorre quando são praticadas duas ou mais infrações penais, idênticas ou não, mediante a prática de duas ou mais condutas, ou seja, várias condutas, vários crimes; cada conduta corresponde a um crime diferente. Pode ser:
1.2.2. Concurso formal ou…
1.1.1. Sistema do cúmulo material
Consiste na simples soma das penas, ou seja, se o agente praticar cinco crimes, por exemplo, ser-lhe-ão aplicadas cinco penas.
1.1.2. Sistema da exasperação da pena
Aplica-se a pena de um só dos crimes, aumentando-a de um determinado quantum.
1.2. Formas
Existem três formas de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado.
1.2.1. Concurso material ou real
Ocorre quando são praticadas duas ou mais infrações penais, idênticas ou não, mediante a prática de duas ou mais condutas, ou seja, várias condutas, vários crimes; cada conduta corresponde a um crime diferente. Pode ser:
- homogêneo: quando as condutas são idênticas, ou seja, da mesma espécie;
- heterogêneo: quando as infrações são diversas, ou seja, quando se trata de crimes de espécies diferentes.
1.2.2. Concurso formal ou…
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