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Parte Geral do Código Penal
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Se o subordinado cumprir ordem ilegal, conhecendo sua ilegalidade, responde pelo crime praticado.
4.1.3. Causas supralegais de exclusão de culpabilidade
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça sustenta que, além da coação moral irresistível e da obediência hierárquica previstas em lei, qualquer circunstância que no caso concreto venha tornar inexigível a conduta diversa conduz à causa de exclusão de culpabilidade.
1.1.1. Considerações gerais
A sanção penal subdivide-se em penas e medidas de segurança. Pena é uma espécie do gênero "sanção penal".
Pena é a sanção penal imposta pelo Estado, mediante o devido processo legal, ao autor de um fato típico e ilícito que foi reconhecido culpado, tendo como finalidade puni-lo e ressocializá-lo, bem como prevenir a prática de novas infrações mediante a intimidação penal.
A pena tem dupla finalidade:
4.1.3. Causas supralegais de exclusão de culpabilidade
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça sustenta que, além da coação moral irresistível e da obediência hierárquica previstas em lei, qualquer circunstância que no caso concreto venha tornar inexigível a conduta diversa conduz à causa de exclusão de culpabilidade.
1. DA SANÇÃO PENAL
1.1. Das Penas1.1.1. Considerações gerais
A sanção penal subdivide-se em penas e medidas de segurança. Pena é uma espécie do gênero "sanção penal".
Pena é a sanção penal imposta pelo Estado, mediante o devido processo legal, ao autor de um fato típico e ilícito que foi reconhecido culpado, tendo como finalidade puni-lo e ressocializá-lo, bem como prevenir a prática de novas infrações mediante a intimidação penal.
A pena tem dupla finalidade:
- prevenção especial: consiste no tratamento ressocializante e na punição ao infrator;
- prevenção geral: desmotivar a prática de futuras infrações mediante a ameaça de coerção.
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